Desconto de ITBI para o primeiro imóvel em BH: quem tem direito
Belo Horizonte tem isenção de 50% do ITBI para quem está comprando o primeiro imóvel, dentro de um teto de valor, e isenção maior para famílias de renda mais baixa no Minha Casa Minha Vida. É um desconto que precisa ser pedido, e muita gente paga o imposto cheio sem saber que tinha direito.
Quem tem direito ao desconto de ITBI em BH?
Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, há isenção de 50% do ITBI para imóveis com valor de até R$ 254.292,79 em 2026, desde que:
- o adquirente não seja proprietário de outro imóvel;
- o imóvel seja residencial, casa, apartamento ou barracão, classificado no padrão construtivo P1.
Há ainda uma isenção por valor venal para imóveis residenciais de até R$ 74.595,39 em 2026.
E quem compra pelo Minha Casa Minha Vida?
Para o programa, as condições são mais amplas:
- Isenção total para famílias com renda de até 3 salários mínimos.
- Isenção para famílias com renda de até 6 salários mínimos, conforme a Lei municipal 9.814/2010.
Vale a conta: 6 salários mínimos é uma faixa que alcança boa parte de quem compra na Faixa 2 e no começo da Faixa 3 do programa. É exatamente o comprador que mais sente o peso da documentação.
Quanto isso economiza na prática
Com alíquota de 3%, num imóvel de R$ 250 mil o ITBI cheio é de R$ 7.500. Com a isenção de 50%, cai para R$ 3.750. Com isenção total, zero.
Para dimensionar: o ticket mediano do apartamento em Belo Horizonte nos 12 meses até junho de 2026 foi de R$ 480.000, segundo o ITBI da Prefeitura. Mas em bairros como Jardim Vitória, com ticket mediano de R$ 184.024, e Jaqueline, com R$ 219.000, boa parte do mercado está dentro do teto da isenção.
Quer saber se o imóvel que você está olhando se enquadra? Me chama no WhatsApp.
Onde encontrar imóvel dentro do teto da isenção
Em Belo Horizonte, o estoque de lançamento abaixo de R$ 275 mil praticamente não existe: na nossa base, é 1 unidade em 3.156. Na região metropolitana são 156, e 155 delas ficam em Ribeirão das Neves, no Di Lucca, de R$ 245.000 a R$ 265.000.
No mercado de usado a história é outra. Pelos dados do ITBI, os bairros com menor ticket mediano entre os de volume relevante são Jardim Vitória (R$ 184.024), Jaqueline (R$ 219.000), Heliópolis (R$ 280.000) e Nova Gameleira (R$ 308.009). É aí que o teto da isenção alcança de verdade.
Um ponto de atenção sobre teto por município
As regras acima são de Belo Horizonte. Cada município tem a sua legislação de ITBI, com alíquota e isenções próprias. Se você está comprando em Contagem, Betim ou Ribeirão das Neves, confirme a regra daquela cidade, porque ela é diferente.
O desconto não vem sozinho
Isenção tributária não é automática: ela é requerida, com a documentação que comprova a condição. Se ninguém pedir, o imposto sai cheio. Vale confirmar o enquadramento antes de emitir a guia, e não depois de pagar.
O que mais entra na conta da documentação
- Registro em cartório, pela tabela de emolumentos de Minas Gerais, progressiva por faixa de valor. Não tem isenção equivalente automática.
- Parcelamento do ITBI é permitido em BH, mas a Certidão Negativa só sai após a última parcela, e o registro depende dela.
- O banco não financia ITBI nem registro.
Como confirmar o seu caso
Nós da FHN levantamos a condição de documentação de cada unidade e ajudamos a verificar o enquadramento nas isenções antes de você emitir a guia.
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Fontes: Prefeitura de Belo Horizonte, página de tributos do ITBI, valores de 2026; Lei municipal 9.814/2010; Lei municipal 5.492/1988; relatórios de ITBI da Prefeitura, janela de julho de 2025 a junho de 2026; base de lançamentos FHN Imóveis. As faixas de isenção são atualizadas anualmente: confirme o valor vigente antes de emitir a guia. Setembro de 2026.
