Reforma tributária e Airbnb: como fica o imposto do aluguel por temporada
A reforma tributária tem uma regra específica para o aluguel por temporada, como o do Airbnb. Pelo artigo 253 da Lei Complementar 214, de 2025, o aluguel residencial de até 90 dias seguidos feito por quem está no regime do IBS e da CBS passa a seguir as regras da hotelaria. Mas a maioria dos proprietários pessoa física nem entra nesse regime. Nós da FHN explicamos quem é afetado.
Resposta rápida
- Aluguel residencial de até 90 dias por contribuinte do regime: tributado como hotelaria.
- A pessoa física só entra no regime com receita de aluguel acima de R$ 240 mil e mais de 3 imóveis no ano anterior.
- A temporada entra na conta desses limites.
O que muda para o Airbnb com a reforma tributária?
Para quem é contribuinte do IBS e da CBS, a locação residencial por período não superior a 90 dias ininterruptos deixa as regras do aluguel comum e passa às da hotelaria. Para a pessoa física, a lei diz quem é esse contribuinte: quem ultrapassa os limites do artigo 251. E as receitas de temporada contam para esses limites.
Quem aluga um apartamento no Airbnb vai pagar mais?
Se você tem até 3 imóveis alugados, ou recebe até R$ 240 mil por ano, está fora do IBS e da CBS. Segue pagando só o Imposto de Renda. Explicamos a regra com exemplos em reforma tributária e aluguel de pessoa física.
Antes do imposto, olhe a convenção do prédio
Em 2026, o STJ decidiu que, em condomínio residencial, a locação por curta temporada depende de aprovação de dois terços dos condôminos. Contamos tudo em Airbnb em condomínio: o que o STJ decidiu.
Studios e 1 quarto em BH
Brisa do Buritis, Buritis, Belo Horizonte
1 quarto, lançamento com entrada parcelada direto com a construtora. A partir de R$ 453.645 na tabela da construtora. Ver unidades e fotos ou pedir a simulação com a minha renda.
Hermes Residence, Estoril, Belo Horizonte
Hermes Residence, Estoril, Belo Horizonte. Imagem do empreendimento.
1 quarto, lançamento com entrada parcelada direto com a construtora. A partir de R$ 529.744 na tabela da construtora. Ver unidades e fotos ou pedir a simulação com a minha renda.
Edifício Concept One, Barro Preto, Belo Horizonte
1 quarto, lançamento com entrada parcelada direto com a construtora. A partir de R$ 580.000 na tabela da construtora. Ver unidades e fotos ou pedir a simulação com a minha renda.
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Perguntas frequentes
O Airbnb vai recolher o imposto por mim?
A lei trata do regime de plataformas digitais em outro capítulo. Para o proprietário pessoa física fora dos limites, o aluguel segue no Imposto de Renda.
Temporada de mais de 90 dias segue a regra de hotelaria?
Não. A regra da hotelaria vale para períodos de até 90 dias seguidos.
Fontes: Lei Complementar nº 214/2025, com alterações da LC nº 227/2026, artigos 251 e 253, consultada no Planalto em 06/10/2026; STJ, REsp 2.121.055. Conteúdo informativo, não substitui a orientação de um contador. Levantamento: FHN Imóveis, outubro de 2026.
